TST - RR - 69742/2002-900-04-00


31/out/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMA N TE. PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. Tendo em vista a existência de divergência j u risprudencial no tocante aos efeitos da aposentadoria espontânea no co n trato de trabalho, necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 69742/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos i) agravo de instrumento da reclama n te, processado nos autos principais, aposentadoria espontânea.

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