TST - ED-RR - 105/2006-029-03-00


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração que se acolhe tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 105/2006-029-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, base de cálculo do 13º salário, esclarecimentos.

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