TST - ED-AIRR - 1088/2006-002-20-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331/TST. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A omissão denunciada inexiste. Aqui se revela nítido o intuito revisional que a embargante pretende imprimir aos presentes declaratórios. A argumentação que traz, na verdade, é fruto de seu inconformismo, na medida em que se volta contra a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1088/2006-002-20-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária da administração pública, súmula 331/tst.

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