TST - RR - 1300/2003-069-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. O e. Tribunal Regional decidiu em conformidade com a jurisprudência desta c. Corte Superior, que se encontra cristalizada no sentido de que o empregado de sociedade de economia mista é passível de despedida imotivada . Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 247, item I, da SBDI-1 desta Corte Superior, pelo que inviável o recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1300/2003-069-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, sociedade de economia mista, dispensa imotivada.

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