TST - RR - 1814/1998-026-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se trata, no caso, de inversão do ônus da prova. A tese adotada pelo Tribunal Regional foi a de que o Reclamante, em seu depoimento pessoal, confessou o cumprimento de uma jornada de trabalho distinta da que indicou na exordial e incompatível com as horas excedentes postuladas. Baseou-se o decisum no depoimento da parte que prevalece sobre as alegações deduzidas na petição inicial. Assim sendo, o julgado revisando não violou os artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC. Por tal motivo, são inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST, os arestos trazidos para cotejo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1814/1998-026-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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