TST - RR - 24310/2002-900-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO . Nos termos da OJ 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 24310/2002-900-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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