STJ - AgRg no Ag 1008864 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014430-2


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO.
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO
NO DECISUM A QUO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NA SÚMULA
7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - A decisão agravada não tem omissões, obscuridades, contradições
ou ausência de motivação, sendo certo que o não-acatamento das teses
do recurso não implica cerceamento de defesa.
II - O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo
analítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorridos e
paradigma que exponham a similitude fática e a diferente
interpretação da lei federal.
III - O Tribunal a quo concluiu com base no conjunto
fático-probatório, assim, impossível se torna o confronto entre os
paradigmas e o Acórdão recorrido, uma vez que a comprovação do
alegado dissenso reclama consideração sobre a situação fática
própria de cada julgamento, o que não é possível de se realizar
nesta via especial, por força da Súmula 7 desta Corte.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1008864 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014430-2
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, responsabilidade civil, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›