TST - RR - 753542/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO RACIONAL. Da leitura do acórdão recorrido verifica-se que: a) a cláusula normativa que dispõe acerca da estabilidade acidentária encontra-se transcrita; b) ambas as perícias realizadas, no juízo trabalhista e cível, convergiram quanto à existência de doença profissional, tendo a primeira concluído que não houve redução da capacidade laboral, enquanto a perícia realizada no curso da ação acidentária no Juízo Cível concluiu que a doença era permanente e irreversível, e, ainda, que o Reclamante não poderia mais exercer suas atividades em ambientes com ruídos acima de 85 dB. Portanto a controvérsia cinge-se em definir se houve redução da capacidade laborativa para o exercício das mesmas funções. Constata-se que o e. Tribunal Regional, em contato com todas as provas produzidas nos autos, e em atenção ao princípio da livre persuasão racional, concluiu pela redução da capacidade laborativa, registrando que Independente de qualquer laudo médico , salta aos olhos a real situação do recorrente. Restou incontroverso ser portador de doença profissional que gerou redução da capacidade auditiva, por disacusia neurosensorial bilateral, ou seja, surdez, em virtude de trabalho em ambiente ruidoso que perdurou por 15 anos. É evidente e lógico que, se continuar a trabalhar nas mesmas condições anteriormente constatadas, a condição de saúde do autor será enormemente agravada, existindo sim, incapacidade para a mesma função que vinha desenvolvendo (fl. 216).

Tribunal TST
Processo RR - 753542/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade prevista em cláusula de norma coletiva, redução da capacidade laborativa.

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