TST - RR - 819/1998-082-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO EM SEDE RECURSAL . A conversão operada foi meramente formal, desde que o Tribunal Regional, abandonando a possibilidade de julgamento por certidão, decidiu por acórdão, deduzindo ampla fundamentação, suficiente à análise do recurso de revista interposto. Afastado, em conseqüência, qualquer prejuízo processual às partes, pelo que, ex vi do art. 794 da CLT, inexiste nulidade a declarar. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE.

Tribunal TST
Processo RR - 819/1998-082-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade da conversão do rito ordinário em sumaríssimo em sede, a conversão operada foi.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›