TST - RR - 90/2006-034-12-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. A Súmula 331/TST, que estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, não excepciona nenhuma verba, alcançando, portanto, toda e qualquer inadimplência resultante do contrato de trabalho, em que se insere a cominação imposta pelo artigo 477 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 90/2006-034-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, alcance.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›