STJ - AgRg no REsp 1037880 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0051591-1


28/out/2008

ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. IPC. JANEIRO/1991. LEGITIMIDADE
PASSIVA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA.
I. A instituição financeira tem legitimidade passiva para a demanda
onde se busca o recebimento de diferenças não depositadas em
caderneta de poupança. A propósito: 3ª Turma, REsp n. 254.891/SP,
Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 11.06.2001; e 4ª
Turma, REsp n. 257.151/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU de
12.08.2002.
II. Com relação à correção monetária no mês de fevereiro de 1991,
tendo em vista a entrada em vigor do Plano Collor II (MP n. 294, de
31/01/91, convertida na Lei n. 8.177/91, que excluiu o BTN e
instituiu a TR), tais dispositivos não alcançam as contas iniciadas
antes da sua vigência (REsp n. 254.891-SP, Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito, DJU 11/06/2001)
III. A prescrição dos juros devidos pelas aplicações em cadernetas
de poupança é vintenária. Precedentes.
IV. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1037880 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0051591-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos econômico, caderneta de poupança, ipc.

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