TST - AIRR - 1058/2005-007-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SÚMULA Nº 286 DO TST. Trata-se de ação de cumprimento ajuizada por sindicato com fundamento em convenção coletiva de trabalho, sendo a decisão da Corte Regional proferida em consonância com a Súmula nº 286 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1058/2005-007-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ação de cumprimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›