STJ - RMS 27485 / BA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2008/0157913-0


28/out/2008

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS. RETORNO DO RECORRENTE AS
FUNÇÕES JUDICANTES.
1. Escorreita a decisão do Tribunal de origem em julgar extinto o
processo sem julgamento de mérito, ante a perda superveniente do
objeto do mandamus.
2. O retorno do ora Recorrente ao exercício das funções judicantes,
assumindo a titularidade da Vara do Júri da Comarca de Feira de
Santana/Ba, restou exaurida a pretensão mandamental. Ressalva-se,
entretanto, a utilização das vias ordinárias para discussão dos
prejuízos que alega ter.
3. Recurso ordinário desprovido.

Tribunal STJ
Processo RMS 27485 / BA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2008/0157913-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos administrativo, recurso ordinário em mandado de segurança, perda superveniente do objeto do mandamus.

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