TST - AIRR - 1581/2003-071-15-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA AUTORIZANDO A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho excluindo da condenação o pagamento de horas extras, em face de norma coletiva autorizadora de majoração da jornada de trabalho desenvolvida em turno ininterrupto de revezamento. Hipótese, ainda, em que foi constatado que o reclamante gozava intervalo intrajornada com duração superior a que foi alegada na petição inicial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1581/2003-071-15-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indeferimento de horas extras, intervalo intrajornada.

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