TST - AIRR - 2156/1991-033-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO. A decisão regional proferida em agravo de petição, que afasta a prescrição intercorrente pronunciada em embargos à execução, se encontra em conformidade com a Súmula nº 114 do TST, restando indene o art. 7º, XXIX, da CF, apontado pela executada. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2156/1991-033-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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