STJ - RHC 21642 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0158679-5


28/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ATRASO NO ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO ATRIBUÍDO AO PRÓPRIO RÉU. FEITO COMPLEXO. EXPEDIÇÃO DE
INÚMERAS CARTAS PRECATÓRIAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
1. A via escolhida do Habeas Corpus não comporta o exame da alegada
negativa de autoria, em razão da necessidade de se analisar todo o
conjunto probatório até então colhido, mormente se o juízo
monocrático, a partir do cotejo probatório produzido, vislumbrou
elementos coerentes e válidos para proferir sentença penal
condenatória em desfavor dos co-réus.
2. Quanto ao excesso de prazo na formação da culpa, verifica-se que
a demora na conclusão da instrução criminal se deu em razão da
complexidade dos fatos e da necessidade de expedição de inúmeras
cartas precatórias. Ademais, inexiste constrangimento ilegal quando
o excesso de prazo é atribuído exclusivamente ao acusado, que
empreende fuga logo após os fatos delituosos.
3. A fuga do Recorrente, do distrito da culpa, logo após a prática
do delito, é motivo suficiente para fundamentar o decreto de prisão
preventiva, como garantia da aplicação da lei penal.
4. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 21642 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0158679-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo qualificado e formação de quadrilha, negativa de autoria.

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