TST - AIRR - 2745/2006-139-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A Corte Regional, analisando as peculiaridades fáticas apresentadas, concluiu não estarem presentes os requisitos que justificam a dispensa por justa causa . Diante do que restou consignado pela Instância a quo, verifica-se que a matéria está envolta em circunstâncias fáticas soberanamente apreciadas e decididas, não cabendo nesta esfera recursal o seu reexame ante o óbice da Súmula n.º 126 do TST, afastando-se, pois, as violações dos dispositivos de lei. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2745/2006-139-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›