TST - AIRR - 276/2007-134-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A controvérsia foi dirimida pelo r. julgado recorrido com base nos elementos fático-probatórios. A constatação de eventual violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal esbarra no obstáculo definido na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 276/2007-134-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reconhecimento da condição de bancário.

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