STJ - AgRg no HC 107569 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0118356-1


28/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO.
FUNDAMENTOS MANTIDOS. TEMAS APRECIADOS NO HC 96.276.
Sendo o habeas corpus mera reiteração de outro ajuizado e julgado
por esta Corte, não se pode dele tomar conhecimento, porquanto
exaurida a competência jurisdicional.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 107569 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0118356-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo regimental, habeas corpus a que se negou seguimento, fundamentos mantidos.

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