TST - AIRR - 2928/2003-462-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA 364/TST . Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2928/2003-462-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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