TST - AIRR - 5317/2006-011-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2 º, DA CLT. RECURSO IMPROVIDO . O Tribunal a quo registrou que a recorrente ora agravante não se insurgiu contra os fundamentos da sentença que acolhera o pleito de transação. Em razões de agravo de petição subleva-se contra a substituição processual ampla do sindicato, quando a sentença havia acolhido a transação apresentada, extinguido o processo sem julgamento do mérito.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5317/2006-011-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, substituição processual.

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