TST - AIRR - 744/2004-441-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE AB O NO. DESPROVIMENTO. A v. decisão do Eg. Tribunal Regional, que negou pr o vimento ao recurso ordinário do r e clamante, pautou-se no conjunto fát i co-probatório dos autos. Logo, qua l quer debate sobre a matéria demand a ria o reexame de fatos e prova, o que é incabível na atual fase processual, a teor do disposto na Súmula nº 126 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 744/2004-441-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, integração de ab o no.

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