STJ - HC 95464 / MS HABEAS CORPUS 2007/0282355-2


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO E ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE
AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO
CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE REAL DO
PACIENTE. AMEAÇAS À VÍTIMA. ORDEM DENEGADA.
1. A real periculosidade do paciente, evidenciada no modus
operandi (surpreender a vítima quando esta chegava em sua casa e
levá-la a lugar ermo, onde a constrangeu a praticar consigo
conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal,
tudo mediante ameaça), na notícia de ameaça à vítima, caso
registrasse ocorrência, bem como na suspeita de ser o acusado, antes
de ser preso, o responsável por diversos crimes dessa espécie na
capital sul-mato-grossense, constitui motivação idônea, capaz de
justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se
resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Precedente do STJ.
2. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas
preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também
a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das
instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança
da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas
de delinqüência.
3. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 95464 / MS HABEAS CORPUS 2007/0282355-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus liberatório, estupro e atentado violento ao pudor.

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