TST - AIRR - 952/2007-812-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONIT Ó RIA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA DO D É BITO. REQUISITOS PARA AÇÃO MONITÓRIA NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta C o lenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 952/2007-812-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação monit ó ria, ausência de prova escrita do d é bito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›