STJ - HC 111378 / MG HABEAS CORPUS 2008/0160039-4


28/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
PLEITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECRETO DE
PRISÃO. FUNDAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE INDICIADO
POR DELITOS CONTRA A VIDA E O PATRIMÔNIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE.
ORDEM DENEGADA.
1. O decreto de prisão, com fundamento na garantia da ordem pública,
encontra alicerce em circunstâncias concretas a recomendar a
segregação.
2. Consta da Certidão de Antecedentes Criminais que apesar de o
Paciente contar com apenas 19 (dezenove) anos na data do roubo
circunstanciado, encontra-se indiciado por outros dois delitos: um
contra a pessoa e outro da competência do Tribunal do Júri.
3. O paciente violou a garantia da ordem pública na medida em que
praticou, em tese, delito contra a vida durante o período que
respondia em liberdade a processo por roubo circunstanciado.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 111378 / MG HABEAS CORPUS 2008/0160039-4
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, processual penal.

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