TST - AIRR - 2580/2007-002-12-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UN I CIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO AD O TADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OJ 361/SBDI-1/TST . A partir da inte r pretação do art. 453 da CLT adotada pelo Colendo Supremo Tribunal Fed e ral, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de tr a balho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2580/2007-002-12-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, aposentadoria espontânea.

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