TST - AIRR - 2930/1996-445-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACI O NAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDIC I ONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Estando a d e cisão regional suficientemente fund a mentada, em conformidade com o di s posto nos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da R e pública, a mera alegação de que d e terminada prova não foi analisada não configura negativa de prestação j u risdicional. Pelo princípio da pers u asão racional ou do livre convenc i mento motivado, o julgador, a partir do caso concreto que lhe é posto e após a apresentação de provas e arg u mentos pelas partes, tem liberdade para decidir acerca de seu conteúdo da forma que considerar mais adequada conforme seu convencimento e de n tro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, desde que motive sua decisão (art. 131/CPC).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2930/1996-445-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, princípio da persuasão raci o nal.

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