STJ - HC 58397 / SC HABEAS CORPUS 2006/0093043-2


28/out/2008

HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBOS QUALIFICADOS.
LATROCÍNIO TENTADO. SEQÜESTRO. PORTE DE ARMA DE FOGO E USO DE
EXPLOSIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO.
DIVERSOS RÉUS E VÁRIOS CRIMES. NECESSIDADE DE PERÍCIAS E CARTAS
PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. OFENSA AO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1 - Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de
excesso de prazo na formação da culpa, a teor da Súmula nº 52 do
STJ.
2 - Mostra-se justificado o excesso de prazo na custódia do
paciente, pois a ação penal tem recebido regular tramitação,
motivada a dilação temporal no fato de se tratar de processo
complexo, em que se apura a prática de diversos delitos, com
pluralidade de acusados e necessidade de expedição de grande número
de cartas precatórias.
3 - Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 58397 / SC HABEAS CORPUS 2006/0093043-2
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, formação de quadrilha, roubos qualificados.

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