TST - AIRR - 4038/2004-663-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE A N TECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRAB A LHO. A jurisprudência dominante, co n substanciada na Súmula 366/TST, é no sentido de desprezar 5 minutos ant e riores e posteriores no cômputo da jornada, observado o limite de 10 m i nutos diários registrados nos ca r tões-ponto, para efeito de apuração de horas extras. Se ultrapassado esse limite, é devido como extra todo te m po que exceder a jornada normal. I n cidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4038/2004-663-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

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