TST - AIRR - 458/2003-111-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2003-111-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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