TST - AIRR - 508/2003-068-01-40


31/out/2008

AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO DE REVI S TA. CARTÓRIO. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA. DIREITOS DOS R E CLAMANTES. DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266/TST . Na ex e cução, o cabimento do recurso de r e vista condiciona-se à demonstração de violação direta e literal de dispos i tivo da CF. Inteligência do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 508/2003-068-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo instrumento, recurso de revi s ta, cartório.

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