STJ - HC 52741 / SC HABEAS CORPUS 2006/0007906-0


28/out/2008

HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBOS QUALIFICADOS.
LATROCÍNIO TENTADO. SEQÜESTRO. PORTE DE ARMA DE FOGO E USO DE
EXPLOSIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE
CONCRETA. INTEGRANTE DE QUADRILHA ORGANIZADA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. DIVERSOS RÉUS E VÁRIOS
CRIMES. NECESSIDADE DE PERÍCIAS E CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO
CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA Nº 52/STJ. ORDEM DENEGADA.
1 - Revela-se devidamente justificada a custódia provisória
decretada para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade
concreta do paciente, integrante de quadrilha organizada responsável
pela prática de diversos crimes, entre eles o roubo de vários
veículos, latrocínio tentado, seqüestro e subtração de malotes de um
carro-forte com uso armamento pesado e explosivos, inexistindo,
portanto, o alegado constrangimento ilegal.
2 - Tratando-se de feito complexo, com vários réus e diversos crimes
em apuração, sendo necessária a expedição de cartas precatórias e a
realização de perícias, revela-se justificada e razoável a demora na
conclusão da instrução processual diante das peculiaridades do caso
concreto.
3 - Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de
excesso de prazo na formação da culpa, a teor da Súmula nº 52 do
STJ.
4 - Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 52741 / SC HABEAS CORPUS 2006/0007906-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, formação de quadrilha, roubos qualificados.

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