STJ - HC 95115 / PR HABEAS CORPUS 2007/0277531-0


28/out/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE
ENVOLVERAM O CRIME. PERICULOSIDADE CONCRETA. REGIÃO DE FRONTEIRA.
ORDEM DENEGADA.
1. Mostra-se devidamente fundamentada a prisão cautelar decretada
para garantia da ordem pública e visando assegurar a aplicação da
lei penal, em razão da forma com que foram praticados os crimes,
reveladora da periculosidade social do paciente, apontado como sendo
o líder do esquema criminoso, bem como pelo fato de o paciente ter
permanecido foragido por cerca de 5 meses durante a fase inicial do
processo, além de residir em região de fronteira e possuir diversos
contatos no exterior, não restando caracterizado, o alegado
constrangimento ilegal.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 95115 / PR HABEAS CORPUS 2007/0277531-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, prisão decretada na sentença.

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