TST - AIRR - 603/2005-049-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 296, I/TST. O processamento do recu r so de revista fica obstado quando a divergência jurisprudencial indicada nas razões do apelo revisional não é específica, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 296, I/TST. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 603/2005-049-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, enquadramento sindical.

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