TST - AIRR - 740/2002-461-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Inadmissível o recurso de revista se a discussão acerca do ônus da prova relativo às diferenças do FGTS encontra-se superada pela jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 301/SBDI-1/TST, primeira parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740/2002-461-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, diferenças de fgts.

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