STJ - HC 47238 / SP HABEAS CORPUS 2005/0140538-0


28/out/2008

EXECUÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. UNIFICAÇÃO DE
PENAS. DUAS CONDENAÇÕES POR CRIME DE ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA.
REQUISITOS. ANÁLISE. VIA ELEITA. POSSIBILIDADE 2. DOIS CRIMES DE
ROUBO. CARACTERÍSTICAS DIVERGENTES ENTRE SI. CONTINUIDADE DELITIVA.
INEXISTÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA.
1. O habeas corpus não é incompatível com a análise exigida para a
unificação de penas.
2. Sendo as circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e
demais características do delito divergentes entre si, não há
concluir que o segundo crime tenha sido continuação do primeiro,
caracterizando o crime continuado.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 47238 / SP HABEAS CORPUS 2005/0140538-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos execução penal, processo penal, habeas corpus.

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