TST - ED-AIRR - 1654/2004-007-15-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IN E XISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de emba r gos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se man i festar acerca das argüições traçadas no recurso anteriormente interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos. Embargos de declaração de s prov i dos .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1654/2004-007-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, in e xistência.

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