TST - ED-AIRR - 1819/2004-005-23-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. Infundados embargos de declaração que, sob a pecha de omissão, contradição e obscuridade, demonstram o intuito da parte de que se promova uma nova análise dos pressupostos intrínsecos da revista. Sucede que a omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso anteriormente interposto.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1819/2004-005-23-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição.

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