TST - ED-AIRR - 98551/2003-900-04-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. Infundados embargos de declaração que, sob a pecha de omissão, demonstram o intuito da parte de que se promova uma nova análise dos pressupostos intrínsecos da revista. Sucede que a omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso anteriormente interposto. Embargos de Declaração desprovidos .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 98551/2003-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

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