TST - RR - 1139/2006-001-24-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE OJ 342/SBDI-1/TST. Preenchidos os requisitos do art. 896, a , da CLT, há de se dar provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da argüição de contrariedade à OJ 342/SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento provido .

Tribunal TST
Processo RR - 1139/2006-001-24-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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