STJ - RHC 22314 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0257607-3


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICADA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 3 ANOS.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO
CONSTRITIVO. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE
MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA À AMPLA DEFESA E
AO CONTRADITÓRIO. DEFESA PRÉVIA APRESENTADA ORALMENTE EM AUDIÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
1. A real periculosidade do réu, denunciado por tentativa de
homicídio contra o irmão de sua ex-esposa, que já respondeu por
outros processos por ameaça envolvendo pessoas da mesma família e
ainda estranhos, restando, inclusive, uma condenação por lesão
corporal contra a mesma vítima e, ainda, o fato de ter este
permanecido foragido da justiça por mais de 3 anos, são motivações
idôneas, capazes de justificar a manutenção da constrição cautelar,
por demonstrarem a necessidade de se resguardar a ordem pública, de
se assegurar o regular andamento da instrução criminal e de garantir
a eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
2. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso
persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão
preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação
quando da prolação da sentença de pronúncia, mormente quando
inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.
3. Não há que se falar em nulidade por falta de intimação para
apresentação de Defesa Prévia se o ato foi produzido oralmente, pelo
causídico, em audiência realizada.
4. Recurso desprovido, em conformidade com a manifestação
ministerial.

Tribunal STJ
Processo RHC 22314 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0257607-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, tentativa de homicídio prisão preventiva justificada, réu que permaneceu foragido por mais de 3 anos.

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