STJ - RHC 15025 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0175044-0


28/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. 1. DENÚNCIA.
INÉPCIA. INOCÊNCIA. TESE QUE DEMANDA INCURSÃO NO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONDUTAS DO PACIENTE DESCRITAS COM
CLAREZA. 2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JULGAMENTO POR AUTORIDADE
JUDICIÁRIA DE MESMA HIERARQUIA DO EXCEPTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
DEFESA ACERCA DA JUNTADA DO LAUDO NECROSCÓPICO. ADITAMENTO À
DENÚNCIA OFERECIDO E RECEBIDO A DESTEMPO. PLEITOS NÃO ANALISADOS
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CUSTÓDIA
CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA SUPERVENIENTE.
PEDIDO PREJUDICADO. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA
PARTE, IMPROVIDO.
1. A tese de inépcia da denúncia, na forma como posta pelo
recorrente, demanda incursão no conjunto fático-probatório, inviável
em sede de habeas corpus. Precedentes.
2. As alegações referentes à nulidade da decisão proferida na
exceção de suspeição por autoridade judiciária de mesma hierarquia
do excepto; à ausência de intimação da defesa acerca da juntada do
laudo necroscópico; bem como do oferecimento e recebimento do
aditamento à denúncia a destempo, não foram deliberadas pelo
Tribunal de origem, o que impede a sua apreciação por esta Corte,
sob pena de operar-se em indevida supressão de instância.
3. A notícia do ulterior deferimento da liberdade provisória pelo
magistrado de primeira instância prejudica a alegação de excesso de
prazo na custódia cautelar.
4. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15025 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0175044-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, denúncia.

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