TST - RR - 663084/2000


31/out/2008

RECURSO DE R E VISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UN I CIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO AD O TADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OJ 361/SBDI-1/TST. A pa r tir da interpretação do art. 453 da CLT, adotada pelo Supremo Trib u nal Federal, já não subsiste o e n tendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da OJ 177/SBDI-1/TST. Logo, se o empregado se ap o sentar voluntariamente, sem pedir demissão, o vínculo permanece, se n do que a continuidade da prestação laborativa após a jubilação pre s supõe unidade da relação empregat í cia. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 663084/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de r e vista, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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