TST - AIRR - 120/2005-102-22-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REDISCUSSÃO. MOMENTO INAD E QUADO. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 120/2005-102-22-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, efeitos da nulidade do contrato de trabalho.

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