TST - AIRR - 1230/2006-084-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. TRANSAÇÃO. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida encontrar-se em consonância com iterativa, atual e notória jurisprudência desta C. Corte (art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do C. TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1230/2006-084-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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