TST - RR - 13/2007-029-04-40


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GR A TIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO . Tr a tando-se de pedido de diferenças s a lariais resultantes da supressão de gratificação de função, se aplica o preceituado no verbete Sumular 294 desta Corte. O pedido decorre de a l teração do pactuado em razão do não cumprimento do contrato. A prescrição a ser adotada é a total. Recurso de revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 13/2007-029-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, supressão de gr a tificação de função, prescrição.

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