TST - AIRR - 196/2007-008-12-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. A Eg. Co r te Regional reconheceu a inexistência de acidente de trabalho, deixando a s sinalado que a reclamante não compr o vou ter adquirido qualquer doença ocupacional no curso do seu contrato de emprego, que teve um episódio de lombalgia banal, com etimologia mu l tifatorial e não decorrentes da at i vidade laboral, mas sim de processos degenerativos compatíveis com a sua idade e, ainda, que foi tratada e não resultou em seqüelas. A decisão está fundamentada no laudo pericial e sua conclusão não permite sequer reconh e cer a existência de dano (doença oc u pacional) ou estabelecer eventual nexo de causalidade com as atividades laborais exercidas na reclamada. A pretensão, portanto, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Os arestos apresentados para cotejo de teses ou não atendem a alínea a do art. 896 da CLT ou são inespecíficos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 196/2007-008-12-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, indenização.

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