TST - AIRR - 2142/1998-004-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. S E PARAÇÃO CONSENSUAL. DIVISÃO DO PROD U TO DE VENDA DE BEM DE FAMÍLIA. UTIL I ZAÇÃO DE PARTE PARA PAGAMENTO DE D Í VIDAS COMUNS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a disp o sitivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2142/1998-004-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, s e paração consensual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›