TST - AIRR - 740/2002-070-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO. CONTR I BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOL O GADO. VALORES DISCRIMINADOS. DESPR O VIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento quando consi g nado no v. acórdão regional que não há óbice legal no sentido de impedir que as partes firmem acordo, mediante concessões recíprocas, visando a s o lução da controvérsia, com relação às verbas de natureza indenizatória, ainda que verbas salariais também t e nham sido postuladas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740/2002-070-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, união, contr i buição previdenciária.

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