TST - AIRR - 765/2007-111-14-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 765/2007-111-14-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento funcional, desprovimento.

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